A DVA foi inserida pela Lei nº 11.638/2007, (artigo 176, inciso V), no conjunto de demonstrações financeiras que as companhias abertas devem apresentar ao final de cada exercício social, estando, portanto, sujeita a todas as regras de aprovação.
No artigo 188, inciso II
da Lei das S/A, informa que a Demonstração do Valor Adicionado indicará: o
valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos
que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados,
financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não
distribuída.
O valor adicionado de uma
empresa, elaborado na forma contábil, representa o quanto de valor ela agrega
aos insumos que adquire num determinado período e é obtido, de forma geral,
pela diferença entre vendas e o total dos insumos adquiridos de terceiros. Este
valor terá também o significado de toda a remuneração dos esforços aplicados na
atividade da empresa.
Sob uma abordagem mais
ampla, a Contabilidade utiliza a Demonstração do Valor Adicionado, para
identificar e divulgar quanto à atividade da empresa gera de recursos
adicionais para a economia local, como e para quem os distribui.
Esta é uma informação de
fundamental importância para a gestão econômica governamental regional, dado que
a instalação de uma empresa consome, necessariamente, recursos públicos, por
meio da implementação de infraestrutura básica como: asfalto, rede de água e
esgoto etc ou na forma de subsídios, redução de impostos permanente ou
temporariamente.
Para avaliação de
investimentos faz-se necessário identificar os benefícios que podem gerar (ou
que estão gerando) frente aos recursos que consomem de modo a se aferir as
vantagens da permissão de sua instalação ou continuidade.
Ou, ainda, para induzi-las
à melhoria de seu comportamento social e econômico.
Idealmente, a empresa
instalada em um determinado município deve empregar a mão-de-obra local, gerar
benefícios para estes e seus familiares, além da comunidade que a cerca.
Vivemos sob uma forma de administração pública descentralizada, ou seja, cada
município recebe uma verba dos governos estadual e federal, e a completa com
impostos municipais arrecadados, devendo gerenciar o atendimento das
necessidades básicas de infra-estrutura e urbanização da cidade. Claro está que
há necessidade de fomentar a criação de atividades econômicas que gerem
impostos para complementar recursos e também ocupar a mão-de-obra disponível.
Empregar a mão-de-obra
local implica em reduzir os serviços assistenciais do governo e em incentivar a
criação de novos postos de trabalho e de geração de impostos, como as
atividades comerciais e de serviços, além, obviamente, de elevar a renda da
comunidade.
Contudo, se uma indústria
obtém autorização para funcionamento em um município, mas utiliza mão-de-obra
de outros municípios, os recursos distribuídos a título de
remuneração serão consumidos neste outro município, desestimulando com isso a
criação de atividades econômicas que pudessem absorver tais recursos e a força
de trabalho disponível. No entanto, a indústria terá consumido os recursos
municipais com o uso da infra-estrutura que lhe foi entregue.
Imagine-se uma empresa que
consome todos os recursos já mencionados, o único benefício que propícia é o
emprego dos moradores da cidade e não adiciona
nenhum valor durante o seu processo produtivo. Esta é uma situação não muito
comum, mas configuraria poucas alternativas de continuidade, dado que esta
requer o reinvestimento dos resultados positivos, ou seja, dos lucros, na
manutenção da empresa. Os sócios não podem estar permanentemente aportando
novos recursos à companhia, esta deve ter condições para sua auto- manutenção.
É necessário que seja agregado algum valor aos produtos da empresa de forma a
justificar um sobre-preço que permita sua continuidade.
O valor adicionado
constituí-se da receita de venda deduzido dos custos dos recursos adquiridos de
terceiros como: matéria-prima, mercadorias para revenda, serviços de terceiros,
energia elétrica, enfim todos os insumos adquiridos de terceiros e consumidos
durante o processo operacional. O resultado representa o que a empresa
adicionou aos insumos/serviços adquiridos de terceiros para chegar ao seu
produto/serviço final; corresponde, portanto, à riqueza gerada. É o que tem se
convencionado denominar Valor Adicionado Bruto.
Todavia, a empresa
utiliza-se também de instalações, máquinas, equipamentos e outros ativos de
vida útil mais extensa, diminuindo-lhes o potencial de uso.
Tal redução de potencial
de uso na Contabilidade é refletida pela depreciação, amortização e exaustão.
Assim sendo, dada a essencialidade do consumo parcial destes ativos para a
geração da riqueza, seu valor deve ser deduzido do valor adicionado bruto,
conduzindo ao valor adicionado líquido, o qual reflete a efetiva contribuição
da empresa para a economia local.
Há ainda que se mencionar
os valores recebidos de outras empresas sem sacrifícios operacionais, como o
caso do resultado de participações societárias.
A investidora realizou o
investimento em algum momento passado, e nos períodos posteriores apenas
receberá os frutos desta aplicação, sem qualquer esforço, pelo menos em
princípio. O mesmo acontece com as receitas financeiras. Não há esforço da
investidora, ela apenas aplica seus recursos no mercado e, dependendo das
oscilações destes é que será sua receita.
Assim, o valor adicionado
líquido somado às receitas recebidas em transferência demonstrará o total dos
recursos distribuídos.
A distribuição do valor
adicionado reflete quem são os beneficiados com o desempenho da empresa como:
empregados, governo, terceiros, acionistas, os quais estão representados pela
remuneração do pessoal e encargos sociais; impostos sobre vendas, produção e
serviços, taxas e contribuições; juros sobre capital de terceiros e próprio, dividendos,
aluguéis de móveis e imóveis e por fim pode ser retido a título de
reinvestimento na organização.
A análise da distribuição
do valor adicionado identifica a contribuição da empresa para a sociedade e os
setores por ela priorizados. Este tipo de informação serve para avaliar a
performance da empresa no seu contexto local, sua participação no
desenvolvimento regional e estimular ou não a continuidade de subsídios e
incentivos governamentais. E, em um contexto maior, pode servir de parâmetro
para definição do comportamento de suas congêneres.
Note-se, novamente, que o
banco de dados necessário para a elaboração desta demonstração já está
disponível na Contabilidade, fazendo-se necessário apenas um estímulo para que
seja utilizado.
Ter informações sobre a
conduta operacional, econômica e financeira das empresas é um fator primordial
para a gestão governamental, seja municipal, estadual ou federal,
principalmente no que se refere à alocação dos escassos recursos. O instrumento
já existe: a Contabilidade. Por meio da identificação, mensuração e divulgação
dessas referidas informações a Contabilidade pode contribuir muito com o
governo e com a sociedade em geral, na busca de soluções para os emergentes e
crescentes problemas sociais, principalmente no Brasil, país em
desenvolvimento, com notória carência de recursos financeiros.
Modelo
Básico de DVA:
1 –
RECEITAS
1.1) Vendas de
mercadorias, produtos e serviços.
Vendas de Mercadorias
Vendas de Produtos
Vendas de Serviços
1.2) Provisão P/créditos
duvidosos
Constituição da Provisão
para Créditos Duvidosos
Reversão da Provisão para
Créditos Duvidosos
1.3) Outras Receitas e
Outras Despesas Operacionais
Vendas do Imobilizado
Custo de Vendas do
Imobilizado
2 -
INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS
2.1) Custos das
mercadorias e serviços vendidos
2.2) Materiais, energia,
serviços de terceiros e outros
2.3) Perda/Recuperação de
valores ativos
2.4) Outras (especificar)
3 – VALOR
ADICIONADO BRUTO (1-2)
4 –
RETENÇÕES
4.1) Depreciação, amortização
e exaustão
5 – VALOR
ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (1-2-3)
6 – VALOR
ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA
6.1) Resultado de
equivalência patrimonial
6.2) Receitas financeiras
7 –
VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (4+5)
8 –
DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO:
8.1) Pessoal e encargos
8.2) Impostos, taxas e
contribuições
8.3) Juros e aluguéis
8.4) Juros s/ capital
próprio e dividendos
8.5) Lucros
retidos/prejuízo do exercício
Detalhamentos
dos grupos contábeis formadores de tal demonstrativo:
1 –
RECEITAS
1.1)
Vendas de mercadorias, produtos e serviços
Inclui os valores do ICMS
e IPI incidentes sobre essas receitas, ou seja, corresponde á receita bruta ou
faturamento bruto.
Devem ser deduzidas as
devoluções, os abatimentos incondicionais e os cancelamentos.
Para fins de facilitar a
compreensão dos termos empregados neste grupo, define-se:
Mercadorias
- valores de revenda de produtos adquiridos de terceiros.
Exemplo: uma farmácia
adquire medicamentos de um distribuidor, e revendeos.
Trata-se de mercadorias, e
não de produtos.
Produtos - valores
de venda de produtos de produção própria (indústria).
Exemplo: uma indústria
farmacêutica adquire insumos, industrializa-os e vende-os a distribuidores.
Trata-se de produtos de produção própria vendidos.
Serviços – valores
de venda de serviços executados por contrato ou tarefa.
Exemplo: serviços de
auditoria independente, executados para um cliente.
1.2)
Provisão p/créditos duvidosos
Inclui os valores
relativos à constituição de provisão para créditos duvidosos, bem como da
reversão da mesma.
1.3)
Outras Receitas Operacionais
Inclui valores
considerados fora das atividades principais da empresa, tais como venda de
imobilizado ou investimentos.
2 –
INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS
2.1)
Custos das mercadorias e serviços vendidos
Somam-se neste item todos
os materiais (incluindo materiais de embalagem, materiais secundários, etc.)
consumidos no custo dos produtos e serviços vendidos.
2.2)
Materiais, energia, serviços de terceiros e outros
Compreende todas as demais
despesas operacionais não incluídas em outros itens, como energia elétrica
aplicada na administração e vendas, serviços de terceiros não compreendidos
como custo de produção, despesas administrativas e comerciais.
2.3)
Perda/Recuperação de valores ativos
Inclui valores relativos a
provisões para ajuste ao valor de mercado de estoques e investimentos, etc.
2.4)
Outras
Especificar
4 –
RETENÇÕES
4.1)
Depreciação, amortização e exaustão
6 – VALOR
ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA
6.1)
Resultado de equivalência patrimonial
Inclui os valores
recebidos como dividendos e lucros relativos a investimentos avaliados ao
custo.
6.2)
Receitas financeiras
Compreende todas as
receitas financeiras independentemente de sua origem, como juros sobre
aplicações financeiras, juros sobre duplicatas de clientes, descontos obtidos,
juros sobre atualizações de impostos recuperáveis, etc.
8 –
DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO
8.1)
Pessoal e encargos
Nesse item deverão ser
incluídos salários, férias, 13º salário, FGTS, seguro de acidentes de trabalho,
assistência médica, alimentação, transporte, etc.
8.2)
Impostos, taxas e contribuições
Além das contribuições
devidas ao INSS, comporão este item o imposto de renda da pessoa jurídica,
contribuição social sobre o lucro, PIS, COFINS, ISS, CPMF e todos os demais
impostos, taxas e contribuições.
8.3)
Juros e alugueis
Devem ser consideradas as
despesas financeiras e as de juros relativas a quaisquer tipos de empréstimos e
financiamentos junto às instituições financeiras, empresas do grupo ou outras e
os aluguéis (incluindo-se os custos e despesas com leasing) pagos ou creditados
a terceiros.
8.4)
Juros s/ capital próprio e dividendos Inclui os valores pagos ou
creditados aos acionistas, sócios ou titular.
8.5)
Lucros retidos / prejuízo do exercício
Devem ser incluídos os
lucros do período destinados a reservas de lucros e eventuais parcelas ainda
ser destinação especifica.
Elaboração
– Exemplo Prático
A Cia. Golfinho apresentou
seu balanço em 2007, com os seguintes saldos:
Durante o exercício de
2008, realizou as seguintes operações:
1. Aquisição a vista de
mercadorias no valor de R$ 2.000,00 com incidência de 18% de ICMS. Assim, o
valor das compras líquidas foi de R$ 1.640,00 e o ICMS incluso no valor bruto
das compras foi de R$ 360,00
2. Venda total das
mercadorias, a vista, por R$ 6.000,00 destacando-se o ICMS de R$ 1.080,00.
3. No período, 10% das
mercadorias vendidas foram devolvidas, ou seja, R$ 600,00. No valor dessa
devolução, estão inclusos R$ 108,00 relativos ao ICMS que foi faturado no
momento da venda. O custo das mercadorias que ora estão sendo devolvidas foi de
R$ 200,00 e, portanto, o ICMS incluso nesse valor é de R$ 36,00.
4. Pagamento de pessoal no
valor de R$ 290,00
5. Despesas
administrativas pagas correspondem ao consumo de materiais de escritório no
valor de R$ 112,00
6. Venda a vista de
imobilizado por R$ 600,00, cujo custo de aquisição foi de R$ 500,00 e já estava
depreciado em R$ 150,00. Ou seja, a empresa obteve lucro de R$ 250,00 nessa
transação.
7. O Imposto de Renda e a
Contribuição Social são calculados à alíquota de 24% sobre o lucro liquido.
A empresa apresentou as
seguintes demonstrações contábeis em 2008:
Demonstração
do Resultado do Exercício em 31/12/2008
Receita Bruta de Vendas R$
6.000,00
(-) IF/VC/DI R$ (1.572,00)
Vendas Canceladas R$
(600,00)
ICMS Faturado R$ (972,00)
(=) Receita Líquida de
Vendas R$ 4.428,00
(-) Custo de Mercadoria
Vendida R$ (1.476,00)
(=) Lucro Bruto R$ 2.952,00
(-) Despesas Operacionais
Despesas Administrativas R$
(402,00)
Despesas com Salários R$
(290,00)
Despesas Mat. Escritório R$
(112,00)
(=) Resultado Operacional
R$ 2.550,00
(+) Outras Receitas R$
250,00
(=) LAIR R$ 2.800,00
(-) IRPJ R$ (420,00)
(-) CSLL R$ (252,00)
(=) Lucro Líquido R$
2.128,00
Demonstração
do Valor Adicionado – DVA do Exercício de 31/12/2008
Descrição dos itens que
compõem a DVA:
1.1
Vendas de mercadorias, produtos e serviços:
Corresponde ao valor da
receita bruta, deduzidos das devoluções de vendas e dos abatimentos. O valor de
R$ 5.400,00 refere-se às receitas de vendas no montante de R$ 6.000,00,
deduzidas das devoluções de R$ 600,00
1.3
Outras Receitas:
Inclui valores
considerados fora da atividade principal da empresa, no caso, os valores
referem-se ao valor total obtido com a venda do imobilizado, isto é R$ 600,00 e
o custo da baixa, valor R$ 350,00. Este valor corresponde à diferença entre o
custo de aquisição R$ 500,00 e o valor da depreciação acumulada R$ 150,00
2.2 Custo
das mercadorias e produtos vendidos:
São considerados os
valores brutos de aquisição das mercadorias que foram vendidas no exercício.
Portanto o valor de R$ 1.800,00 corresponde a R$ 1.476,00 relativos ao custo
líquido mais R$ 324,00 de ICMS que foram incluídos no valor das compras.
Custo líquido compras 100%
vendidas R$ 1.640,00
Devolução (Retido no
Estoque) (R$ 164,00) [R$ 200,00 – R$ 36,00]
Custo líquido R$ 1.476,00
ICMS compras R$ 360,00
ICMS (Retido do Estoque)
R$ 36,00
ICMS R$ 324,00
2.3
Materiais, energia, serviços de terceiros e outros:
Refere-se ao montante
gasto com material de escritório no valor de R$ 112,00
Distribuição
do Valor Adicionado
8.1
Pessoal e encargos:
Trata-se do montante de R$
290,00 de gastos com pessoal.
8.2
Impostos, taxas e contribuições:
Corresponde a parcela da
riqueza criada pela empresa e destinada ao governo. É a soma de IR/CS de R$
672,00, com o ICMS líquido de R$ 648,00 (diferença entre R$ 972,00 sobre vendas
e R$ 324,00 incidentes sobre as mercadorias adquiridas e vendidas).
8.5
Lucros retidos/prejuízos do exercício:
Corresponde ao valor do lucro do exercício R$
2.128,00
Melhor explanação sobre DVA e excelente modelo de Demonstrativo. Parabéns!
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