Exame de
suficiência 2016 comentado 31 a 35
Edital No 1/2016
31.
Uma Sociedade
Empresária que realiza seus registros de acordo com as Normas Brasileiras de
Contabilidade aplicou, em 1º.12.2015, a importância de R$144.580,00 em um
banco, a uma taxa de juros compostos de 2% ao mês, cujo resgate ocorreu em
28.2.2016, no valor de R$153.429,45.
Com base
nessas informações, considerando-se o mês comercial de 30 dias e
desconsiderando-se os efeitos tributários, o valor que a sociedade apropriou
como receita financeira, em 31.12.2015, é de:
a) R$2.891,60.
b) R$2.949,81.
c) R$5.899,63.
d) R$8.849,45.
Alternativa correta: A
A questão apresenta dados com a intenção de
confundir.
Se a Aplicação foi feita em 01/12/2015 e o exercício pede
o valor da receita financeira em 31/12/2015, deve-se desprezar as informações
de juros compostos e simplesmente fazer o valor aplicado vezes a taxa de juros.
R$ 144.580,00 * 2% = R$ 2.891,60.
32.
Uma Sociedade
Empresária optou por liquidar, antecipadamente, o valor da indenização devida
ao sócio excluído do quadro societário, prevista originalmente para ser paga ao
final de 12 meses, a contar da data da exclusão do sócio, cujo montante seria
de R$96.882,69.
Considerando-se
os dados acima, com base na taxa de juros compostos de 0,85% ao mês, o valor
presente a ser pago é de, aproximadamente:
a) R$87.000,66.
b) R$87.449,80.
c) R$87.525,65.
d) R$97.706,19.
Alternativa correta: C
R$ 96.882,69 
12 meses 
0,85 
= R$ 87.525,65
33.
De acordo com o
Código Tributário Nacional, quanto a Obrigações, Fato Gerador, Sujeito Ativo e
Passivo, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em
seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Fato gerador da obrigação principal é a situação
definida em lei como necessária e suficiente para a sua ocorrência. [VERDADEIRA]
II. Sujeito ativo é a pessoa a quem cabe realizar o
pagamento do montante do débito, mesmo se a obrigação for principal ou acessória.
[FALSA]
III. A obrigação tributária principal corresponde a
sujeitar-se à atividade de fiscalização exercida pelo ente tributante. [FALSA]
IV. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se
contribuinte quando tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o
respectivo fato gerador. [VERDADEIRA]
A
sequência CORRETA é:
a) F, F, V, V.
b) F, V, F, V.
c) V, F, F, V.
d) V, F, V, F.
Alternativa correta: C
Primeiramente, Código Tributário Nacional refere-se a LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.
I: CAPÍTULO II - Fato Gerador
Art. 114. Fato gerador da obrigação principal
é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
II: CAPÍTULO
III - Sujeito Ativo
Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a
pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu
cumprimento.
III: TÍTULO
II - Obrigação Tributária
CAPÍTULO I
Disposições
Gerais
Art. 113. A obrigação tributária é principal
ou acessória.
§ 1º A
obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o
pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o
crédito dela decorrente.
IV: CAPÍTULO
IV - Sujeito Passivo
Art. 121. Sujeito passivo da obrigação
principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Parágrafo
único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:
I -
contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que
constitua o respectivo fato gerador;
II -
responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação
decorra de disposição expressa de lei.
Art. 122. Sujeito passivo da obrigação
acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
Art. 123. Salvo disposições de lei em
contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo
pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar
a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias
correspondentes.
34.
De acordo com a
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no que se refere a remuneração de
férias, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em
seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Quando o salário for pago por hora com jornadas
variáveis, a remuneração de férias será apurada pela média do período aquisitivo,
e será aplicado o valor do salário na data da concessão das férias. [VERDADEIRA]
II. Quando o salário for pago por tarefa, a
remuneração de férias será apurada com base na média da produção no período aquisitivo
do direito a férias, e será aplicado o valor da remuneração da tarefa na data
da concessão das férias. [VERDADEIRA]
III. Quando o salário for pago por percentagem,
comissão ou viagem, a remuneração de férias será apurada pela média percebida
pelo empregado nos dezoito meses que precederem a concessão das férias. [FALSA]
A
sequência CORRETA é:
a) F, F, V.
b) F, V, F.
c) V, F, V.
d) V, V, F.
Alternativa correta: D
Consolidação das Leis de do
trabalho: DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
I: Art. 142
- O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na
data da sua concessão. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
§ 1º -
Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média
do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das
férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
II: § 2º -
Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a media da produção no
período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da
tarefa na data da concessão das férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de
13.4.1977)
III: § 3º - Quando o salário for pago por percentagem,
comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze)
meses que precederem à concessão das férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº
1.535, de 13.4.1977)
35. ANULADA
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